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Os seguintes termos e condições (TeC) aplicam-se a contratos de viagem que Você, a seguir denominado(a) "Você“/“Lhe"/"Consigo" "Si", celebrar com a DREAMLINES GmbH, Hermannstraße 9, 20095 Hamburg como operador turístico, a seguir denominado "nós“/“nos“.

  1. Contrato de viagem 1.1Ao transmitir-nos a ficha de reserva, Você propõe-nos vinculativamente por dez (10) dias a celebração de um contrato de viagem. Esta proposta pode ser feita por escrito, de forma oral presencial ou remota, por e-mail ou através da Internet (proposta). 1.2Nós confirmamos a receção da ficha de reserva, mas tal não representa uma declaração de aceitação por nós do seu pedido. 1.3O contrato de viagem só entra em vigor com a receção da nossa confirmação de reserva (celebração do contrato). 1.4Se a confirmação de reserva for diferente da ficha de reserva, tal representa da nossa uma recusa da sua proposta, em combinação com uma nova proposta vinculativa de dez (10) dias (contraproposta). O contrato de viagem será então celebrado com base nesta contraproposta, caso concorde de forma explícita ou implícita. Os erros de escrita/transmissão óbvios não justificam uma contraproposta. 1.5Um terceiro não o direito de fazer/confirmar Consigo acordos colaterais/compromissos em nosso nome. Se nós não nos tivermos referido expressamente aos pedidos comunicados por Si, não existe promessa / garantia pela sua concretização. Também os acordos orais colaterais com os nossos colaboradores são para nós vinculativos somente após confirmação expressa por escrito. 1.6O âmbito dos serviços contratuais resulta da Sua proposta e da confirmação da reserva que Lhe foi transmitida. Os outros folhetos, especialmente de prestadores de serviços (p. ex. companhias de navegação/transportadoras aéreas) ou outros documentos publicitários não são determinantes. 1.7Chamamos a sua atenção para o facto de que, para os contratos de viagem, para além destes termos e condições (TeC), devem ser tidas em conta eventuais requisitos dos respetivos prestadores de serviços para a realização da viagem. Sendo assim, por exemplo, as restrições na bagagem gratuita e de mão nos voos dependem da transportadora aérea em causa, e as companhias de navegação podem recusar-se a transportar pessoas com certas restrições de saúde ou de determinadas nacionalidades. Com a Sua ficha de reserva, reconhece também os respetivos requisitos dos prestadores de serviços para a viagem que Você reservou. Para o contrato de viagem propriamente dito (especialmente reserva/pagamento/eventual alteração de reserva/cancelamento) aplicam-se exclusivamente os nossos termos e condições (TeC). 1.8Se em caso de uma reserva telefónica não dispuser dos termos e condições (TeC) respetivos através de nós ou do prestador de serviços, no telefonema será advertido para as respetivas condições na nossa página Web e sua validade para a viagem consultada ; as condições são-lhe enviadas a pedido. 1.9É sua responsabilidade verificar de imediato se a nossa confirmação de reserva está correta, de preferência no dia da sua receção, e informar-nos imediatamente sobre erros/discrepâncias. Se após receção da confirmação de reserva, os documentos de viagem não chegarem como esperado no máximo até sete (7) dias antes do início da viagem, Você está obrigado a entrar de imediato em contacto connosco. 2.Alterações de reserva, alterações de serviços e preços 2.1Se após celebração do contrato forem pretendidas a seu pedido alterações relativas a viajantes, data, destino, duração, alojamento, tipo de transporte ou um/vários prestador(es) de serviços até 90 dias antes do início da viagem (pretensão de alteração de reserva), não estamos obrigados a aceitar e/ou concretizar essas pretensões de alteração de reserva. Se aceitarmos a sua pretensão de alteração de reserva (alteração de reserva), temos o direito de cobrar uma taxa de processamento de 50,-EUR por viajante. Se a taxa de processamento for superior, solicitaremos o seu consentimento antes da alteração de reserva. Se como resultado de uma alteração de reserva para acompanhantes registados por si os preços de viagem ficarem mais elevados, a respetiva diferença de preço tem de ser paga por Si de imediato. 2.2As pretensões de alteração de reserva que expressar num período inferior a 90 dias antes do início da viagem reservada, serão tratadas como cancelamento efetuado por Si ao abrigo da cláusula 4 com pedido subsequente de celebração de um novo contrato e tendo em conta as taxas de cancelamento aplicáveis. 2.3Após a celebração do contrato, temos o direito de alterar serviços individuais na medida em que isso não viole a boa fé nem aconteça de forma arbitrária. Isto aplica-se especialmente nos casos de força maior em que no interesse da segurança de todos os viajantes em questão o itinerário seja alterado ou não são escalados portos individuais, onde a mudança de uma empresa de transporte ou das horas de chegada e de partida. Em qualquer caso, informaremos tão rápido quanto possível sobre tais mudanças. Essa alteração de serviço apenas Lhe confere o direito a uma reserva gratuita, a um cancelamento gratuito ou a uma redução de preço de viagem caso se trate de alterações significativas do guia turístico. Em relação a estes direitos, Você é obrigado a reivindicá-los por escrito imediatamente após a receção da comunicação de alteração. 2.3Reservamo-nos o direito de aumentar preços para cobrir uma subida dos custos ou gastos com o transporte para determinados serviços, tais como taxas portuárias/aeroportuárias ou alterações na taxa de câmbio. A solicitação de aumento de preço só é admissível até 21 dias antes da data de saída estipulada e se entre a celebração do contrato e a data da partida se contarem mais de quatro (4) meses e as circunstâncias que levaram ao aumento antes da celebração do contrato ainda não tinham ocorrido nem eram previsíveis. No caso de um aumento relacionado somente com o lugar pela empresa de transporte, nós podemos em qualquer caso solicitar a quantia no valor do aumento. Não sendo assim, os custos de transporte adicionais exigidos pela empresa de transporte por cada meio de transporte são divididos pelo número de lugares do meio de transporte acordado. Podemos solicitar-Lhe posteriormente o valor do aumento para o lugar individual . 3.Condições de pagamento 3.1Com a receção da confirmação de reserva escrita e a entrega do certificado de seguro, é devido um pré-pagamento de 20% do preço da viagem , desde que não tenha sido acordado algo em contrário antes da celebração do contrato. Em casos individuais objetivamente justificados, o pré-pagamento também pode ser maior quando tivermos de efetuar pagamentos antecipados substanciais com a confirmação da reserva, p. ex., para a emissão imediata de bilhetes de avião. O pagamento restante terá de ser efetuado por si no máximo 42 dias antes do início da viagem sem nova solicitação. 3.2Uma ficha de viagem a partir de 42 dias antes do início da viagem só é aceite sob condição que o preço total da viagem fique imediatamente a pagamento com a receção da confirmação da viagem e do certificado de seguro e que com o registo o pagamento seja assegurado mediante transferência direta ou pagamento por cartão de crédito. 3.3Se a quantia do pré-pagamento ou o pagamento restante não chegarem atempadamente e se também após solicitação com prazo fixado nenhum pagamento for feito, temos o direito de rescindir o contrato e reivindicar os custos de rescisão previstos na cláusula 4.3 (taxas de cancelamento). 3.4No caso de tarifas de grupo especiais podem aplicar-se condições de pré-pagamento extra; estas são apresentadas nos respetivos alertas/confirmações da viagem. 4.Rescisão efetuada por Si 4.1Você pode, em qualquer momento antes do início da viagem cancelar a viagem reservada nas condições acordadas no momento da reserva (cancelamento). Para Sua proteção, o cancelamento deve ser feito por escrito. A receção do cancelamento é essencial. Um cancelamento pode incorrer em taxas de cancelamento. Na medida em que seja essencial a hora da receção, esta é determinada pelas nossas horas de expediente segunda-sexta, 9.00-18.00 horas. Um cancelamento recebido fora deste horário é tratado como recebido no dia útil seguinte. O não pagamento do preço (parcial) da viagem até ao dia da partida é considerado por nós igualmente como cancelamento. 4.2No caso de cancelamento, mediante solicitação, Você está obrigado a devolver os documentos da viagem já entregues. Se não forem devolvidos bilhetes de avião, bilhetes de comboio, bilhetes de ferry ou vouchers de hotel que já Lhe foram entregues, temos o direito exigir o valor total do preço da viagem. 4.3Em caso de cancelamento, expira o nosso direito ao preço da viagem e existe o direito de reclamação de uma indemnização razoável pelos nossos serviços e despesas, tendo em conta os gastos geralmente economizados através da recuperação e a aquisição habitualmente possível do serviço de viagem (taxas de cancelamento). Na medida em que tal se justifique, nós temos o direito de reclamar um montante fixo, que será calculado da seguinte forma, tendo em consideração pré-pagamentos e/ou pagamentos parciais: até 90 dias antes do início da viagem (TvR) 30% do preço total da viagem (PTV) , sendo o mínimo EUR 50,-; de 89.-61.TvR 50% do PTV; de 60.-31.TvR 65% do PTV; de 30.-15.TvR 75% do PTV; de 14.-04.TvR 90% do PTV; e a partir do terceiro (3.) TvR 100% do PTV. Reservamo-nos o direito de reivindicar como danos os custos ocorridos concretamente. 4.4 Em caso de cancelamento parcial para um acompanhante de uma cabine, temos direito a uma compensação fixa no valor de 95% do preço de viagem relativo a esse acompanhante. Caso os custos reais incorridos sejam inferiores, procuramos determinar uma compensação inferior a nosso critério razoável. 4.5 Os custos, p. ex. taxas de cartão de crédito, custos de telefone ou processamento, bem como prémios de seguro pagos para Si através de nós a uma seguradora não podem, no caso de cancelamento da viagem, ser reembolsados. 4.6É-lhe reservado o direito de provar que não ocorreu a compensação razoável nem é menor que a demonstrada nos montantes fixos anteriores. 4.7O acima disposto não afeta o seu direito de colocar um viajante substituto de acordo com as disposições legais do § 651b do BGB (código de direito civil alemão). Podemos opor-nos à substituição do viajante se tal não cumprir os requisitos especiais relativamente à viagem ou for contrário aos regulamentos legais/diretivas das autoridades. No caso de uma alteração do acompanhante, Você e o acompanhante na qualidade de devedores conjuntos responsabilizam-se pelo preço da viagem e os custos adicionais incorridos.

5.Rescisão efetuada por nós 5.1 Em determinados casos, temos o direito de cancelar a viagem. É este o caso quando (1) não é atingida uma quantidade mínima de participantes inscritos no itinerário como condição para realização da viagem, (2) após esgotadas todas as possibilidades, a realização de uma viagem não é por isso razoável para nós porque o volume de reservas para esta viagem é tão pequeno que os custos relacionados com viagens em que incorremos não podem ser cobertos ou (3) se a Sua conduta perturbar a realização da viagem de tal forma contrária ao contrato que se justifica a imediata rescisão do contrato de viagem. 5.2No que diz respeito aos dois primeiros motivos, a rescisão só é possível até 30 dias antes da partida; no terceiro caso é possível em qualquer momento. Se houver da nossa parte uma rescisão devido ao Seu comportamento, reservamo-nos o direito de reivindicar o pagamento do preço da viagem. No entanto, deve ser-nos reconhecido o valor dos gastos economizados assim como os benefícios que solicitamos decorrentes de uma diferente utilização dos serviços não utilizados, incluindo as quantias creditadas pelos prestadores de serviços. 6.Resolução do contrato devido a condições excecionais 6.1Tanto nós como você pode cancelar a viagem em qualquer momento, quando a realização da viagem, devido a força maior (1) antes do início da viagem ou (2) após o início da viagem se tornar consideravelmente difícil, arriscada ou comprometida. No primeiro caso, Você recebe de volta o preço da viagem se não submetermos uma proposta de substituição de igual valor que Você possa aceitar. No segundo caso, temos direito de reivindicar uma indemnização adequada por serviços de viagem prestados ou ainda a prestar. 6.2Custos adicionais pelo transporte de regresso são divididos entre nós e Você, quanto ao restante, Você suporta todos os custos adicionais. Advertências do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativas a viagens fundamentam o pressuposto refutável pela presença de um perigo geral em caso de força maior. Os conflitos sociais são igualmente tratados como casos de força maior. 7.Seguros de viagem Nos preços das viagens, salvo indicação em contrário, não estão incluídos seguros de viagem. No momento em que é feito um seguro de viagem por nossa mediação, o contrato de seguro realiza-se exclusivamente entre Si e a seguradora na medida das respetivas condições de seguro. 8.Disposições relativas a passaporte, visto, e saúde Você é o único responsável pelo cumprimento das disposições prescritas relativas a passaporte, visto, vacinação e outras prescrições de saúde para a viagem reservada, assim como pelo cumprimento das regulamentações alfandegárias e cambiais. Todos os inconvenientes que surjam para Si ou para os Seus acompanhantes registados, decorrentes da não observância, ficam a seu cargo, exceto se Nós não o tivermos informado de forma insuficiente/incorreta. As nossas informações sobre disposições relativas a vistos, chegadas e partidas e regulamentações alfandegárias aplicam-se e aos cidadãos do estado em que temos a nossa sede. Os viajantes com outra nacionalidade são obrigados a solicitar informações junto do seu consulado / embaixada. 9.Garantia 9.1Se na viagem o serviço não for prestado de acordo com o contrato, poderá solicitar-nos ajuda na medida desde que nos indique de imediato esse facto, a Nós ou à entidade que Lhe designarmos para esse efeito. Se tiver culpa em não denunciar a falha, perderá o seu direito a redução e rescisão. 9.2Você pode solicitar uma redução (Redução) do preço da viagem correspondente à duração da não prestação da viagem de acordo com o contrato, em que o problema não foi solucionado. 9.3Uma rescisão só é admissível se nós deixarmos passar um prazo razoável fixado por Si sem darmos solução e se esta falha afetar consideravelmente a viagem. Não é necessária a fixação de um prazo quando a solução através de nós é manifestamente impossível, é recusada ou é justificada uma rescisão devido a um interesse especial da Sua parte. No entanto, podemos recusar prestar solução quando esta exigir um esforço desproporcional. Também podemos oferecer uma solução, prestando uma compensação equivalente. Em caso de rescisão, Você deve-nos a parte do preço da viagem atribuível aos serviços utilizados, desde que esses serviços fossem do seu interesse. Num caso destes, para efeitos de prova Você deve rescindir por escrito. 9.4Sem prejuízo de redução ou rescisão, Você pode pedir indemnização por incumprimento. No entanto, em regra isto só se aplica quando a falha é tão considerável que justifique uma redução do preço da viagem de pelo menos 50%. Exclui-se indemnização por incumprimento quando Nós não formos responsáveis pela falha. 9.5Os nossos guias turísticos não estão autorizados em circunstância nenhuma a reconhecer reivindicações com efeito contra Nós. 10.Obrigações de cooperação 10.1Caso ocorram perturbações na prestação do serviço, Você está obrigado no âmbito dos regulamentos legais a fazer tudo quanto Lhe for possível para contribuir para solucionar essa perturbação e eventualmente minimizar os danos ocorridos. Cada viajante é o próprio responsável pela sua chegada ao aeroporto, a não ser que um atraso se deva a um incumprimento intencional ou por negligência grave através de Nós. Você garante que os seus dados de contacto fornecidos no momento da reserva , especialmente números de telefone e endereços de e-mail, estão acessíveis nos últimos três (3) dias antes do início da viagem e durante a viagem. 10.2 Se nos voos for perdida/danificada alguma bagagem, Você deve fazer uma notificação de dano (P.I.R.) dentro de sete (7) dias no próprio local da transportadora aérea que O transportou no voo em questão. Não sendo feita uma notificação de dano não são considerados direitos de reclamação de indemnização.

  1. Responsabilidade 11.1A nossa responsabilidade por danos que não são materiais é limitada a um terço do preço da viagem por cada vítima desde que um dano não tenha sido causado deliberadamente ou por negligência grave. O mesmo se aplica desde que sejamos responsáveis únicos pelo dano por culpa de um prestador de serviços na qualidade de subcontratante. Permanecem inalterados os direitos que possam surgir adicionalmente ao abrigo do Acordo de Montreal e relacionadas com a bagagem. 11.2Se estiverem previstas limitações de responsabilidade em Acordos internacionais ou em outras leis, ou nas presentes disposições, para os nossos prestadores de serviços, podemos invocá-las em casos de danos correspondentes. 11.3Os serviços terceirizados de companhias de viagens terceirizadas descritas nos alertas como terceirizados não estão sujeitos à nossa responsabilidade como operadores turísticos. No caso de uma mediação de viagens como acima referido, a é excluída responsabilidade por erros de mediação exceto se houver intenção ou negligência grave.
  2. Prazo de prescrição 12.1Você deverá fazer as reclamações pela prestação da viagem em não conformidade com o contrato, no período de um (1) mês a contar do final da viagem previsto no contrato Após decorrido este prazo, Você apenas poderá reclamar caso tenha sido impedido de cumprir o prazo sem culpa sua. 12.2As reivindicações nos termos dos artigos §§ 651c até f BGB decorrentes de vulneração da vida, corpo ou saúde, bem como outros danos assentes na violação de uma obrigação intencional ou negligente por nós ou um dos nossos representantes legais, ou subcontratantes, prescrevem transcorridos dois (2) anos. Todas as outras reivindicações nos termos do §§ 651c-f BGB prescrevem num ano. 12.3O prazo de prescrição tem inicio no dia previsto para o final da viagem. Se forem suspensas as negociações entre Si e nós sobre a reclamação ou o seu fundamento, fica suspensa a prescrição enquanto Você ou Nós nos negarmos a dar continuidade às negociações. A prescrição ocorre no mínimo três (3) meses após o final da suspensão. 13 Informação aos passageiros de transportes aéreos De acordo com o Regulamento da UE sobre Informação para os Direitos dos Passageiros sobre a identidade da transportadora aérea operacional (EU2011 / 05), devemos informá-lo sobre a identidade das transportadoras aéreas operacionais de todos os serviços de transporte aéreo a serem fornecidos durante a viagem reservada no momento da reserva. Se no momento da reserva ainda não for conhecida a transportadora aérea, informamos sobre a(s) transportadora(s) aérea(s) que provavelmente atuará(ão) como transportadora(s) aérea(s) que vai(vão) os voos em questão. A lista das transportadoras aéreas com proibição de funcionamento da UE ("lista negra") está disponível na seguinte página Web: http://ec.europa. eu/transport/modes/air/safety/air-ban/index_de.htm.
  3. Processamento de dados Os dados pessoais que nos são disponibilizados são recolhidos, processados e guardados por Nós enquanto entidade responsável nos termos da lei de proteção de dados alemã (BDSG) para a realização dos serviços de viagem por si encomendados. Uma transmissão dos Seus dados às empresas envolvidas na execução do contrato, na medida em que tal seja necessário para a prestação dos serviços que nos incumbem. Para a gestão dos pagamentos, transmitimos os seus dados para pagamento a prestadores de serviços de pagamentos. Os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o disposto na lei de proteção de dados alemã BDSG. Esses dados são eliminados o mais tardar quando o armazenamento dos Seus dados pessoais já não for necessário para o cumprimento da finalidade e tiverem expirado possíveis prazos para impostos e períodos de armazenamento comercial Permanecem inalteradas outras obrigações legais para armazenamento, eliminação ou bloqueio.
  4. Outros 15.1Estes termos e condições aplicam-se a todas as viagens reservadas connosco, desde que não sejam feitos acordos individuais nos contratos de viagem individuais. 15.2 Não nos responsabilizamos por erros de impressão ou cálculo óbvios ou facilmente reconhecíveis. 15.3Com a publicação de novas especificações, todas as nossas publicações anteriores sobre viagens relacionadas ao escopo de serviços, preços e prazos perdem a validade. 15.4 Além destes termos e condições, a lei alemã aplica-se a toda a relação legal e contratual, com exclusão das regras de referência de direito internacional privado e à exclusão da Convenção de Vendas da ONU. Isto também se aplica se você não tiver um domicílio habitual na Alemanha. 15.5 A invalidade das disposições individuais não resulta na ineficácia das disposições restantes ou de todo o contrato de viagem. 15.6Os títulos para seções e parágrafos individuais desses termos e condições servem para uma melhor orientação e não têm um carácter regulador próprio.

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